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Menina de 13 anos vítima de estupro pode ir diretamente no hospital para interromper a gravidez segundo o artigo 128 do Código Penal Brasileiro.

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Menina de 13 anos, vítima de estupro em Fortaleza pelo próprio padrasto desde os 11 e grávida de três meses, pode procurar diretamente uma unidade de saúde, junto à mãe ou ao responsável, para realizar o procedimento de interrupção da gravidez. 

A informação foi dada por Adriano Leitinho, supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. De acordo com o defensor público, como se trata de uma adolescente, portanto, com menos de 18 anos, ela precisa do consentimento de um responsável para realizar o procedimento.

“O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite o aborto em crianças, adolescentes ou mulheres adultas se a gravidez advém de um estupro. Basta ela se direcionar à porta de um hospital”, informa o defensor. Ele acrescenta que não existe uma obrigatoriedade legal da apresentação do Boletim de Ocorrência. O que há é uma recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que médicos solicitem a apresentação do B.O. para fins de respaldo dele enquanto profissional.

Fonte: O Povo


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Homicídios triplamente qualificados em Paracuru. Marcelo Barberena deve ser julgado pelo homicídio da mulher de 38 anos e da filha de oito meses.

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Tribunal de Justiça do Ceará mantém decisão e Marcelo Barberena deve ser julgado por homicídios triplamente qualificados.


Na decisão que determinava o julgamento do caso pelo júri popular, a Justiça considerou haver indícios de que Marcelo Barberena havia matado a filha por ela ser do sexo feminino. A defesa entrou com recurso para que o motivo torpe pela morte da criança fosse retirado da sentença de pronúncia, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça.



O réu Marcelo Barberena deve ser julgado pelos crimes de homicídios triplamente qualificados da mulher de 38 anos e da filha de oito meses. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de 1º Grau que entendeu haver indícios de que Barberena matou a filha de oito meses também pelo motivo de ela ser uma criança do sexo feminino.

crime aconteceu em agosto de 2015, em uma casa de praia localizada na cidade de Paracuru, litoral do Ceará. Na ocasião morreram Adriana Moura de Pessoa e Jade Pessoa de Carvalho, mãe e filha, respectivamente. Barberena foi preso sob suspeita de ser o assassino das vítimas. A Comarca de Paracuru, da Justiça Estadual, aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e o homem virou réu, no dia 15 de setembro de 2015. Desde então, as partes aguardam que o júri seja marcado e realizado.

A defesa do acusado havia entrado com recurso contra a sentença de pronúncia e especificamente para retirar a qualificadora de motivo torpe pela morte da filha. De acordo com a defesa, há ausência de correlação entre a prova produzida e a fundamentação, porque foram utilizados argumentos sem nexo e "não havendo provas cabais de sua ocorrência".

O Ministério Público do Ceará (MPCE) havia se posicionado a favor do recurso da defesa. No entanto, a pronúncia foi mantida em julgamento ocorrido nessa terça-feira (28) da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará.

O relator do caso, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, decidiu que "a configuração ou não da qualificadora seja analisada pelo Conselho de Sentença, já que nesta fase do procedimento do júri vigora o princípio in dubio pro societate (em caso de dúvida a favor da sociedade), não sendo necessária a presença de prova cabal da tese acusatória, mas apenas de indícios que a suportem”.

A defesa do acusado Marcelo Barberena, representada pelo advogado Nestor Santiago, afirmou que considera injusta a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já os advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, assistentes da acusação, afirmaram que irão aguardar o recurso da defesa para apresentar contrarrazões e alertar ao STJ que o recurso especial não possui efeito suspensivo, buscando acelerar a baixa do processo para a comarca de Paracuru para viabilizar a realização do júri popular o quanto antes.

Confissão


Quando detido, Barberena chegou a confessar o crime. Tempos depois ele negou a primeira versão e disse ter sido forçado pelas autoridades a se colocar como responsável pelas mortes. Na atual versão do empresário, ele alega já ter encontrado a esposa ensanguentada quando acordou.

O acusado também nega que não gostava da filha. Marcelo disse que ele e a esposa já não mantinham mais relação como casal, mas as discussões não eram motivadas pela criança.

"Nunca teve essa história de eu não gostar da minha filha. Isso de dizer que ela era um entrave não existe, estão arranjando desculpa para isso", disse Marcelo Barberena em entrevista concedida no ano passado.

Desde o dia 9 de agosto de 2019 o empresário está em prisão domiciliarEle saiu da Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, na Grande Fortaleza, após habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A instância superior considerou que Marcelo Barberena passou tempo excessivo encarcerado, sem condenação. Quase cinco anos após o duplo homicídio, o caso segue tramitando no judiciário cearense, e ainda sem data para acontecer o júri popular.

FONTE: G1/CE

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Com mais de 100 mm, Paracuru recebe maior chuva da cidade do ano, diz Funceme; Fortaleza registra 43,6 mm

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As precipitações são provocadas pela aproximação de pequenas áreas de instabilidades que se formaram sobre o oceano Atlântico e ao leste do Nordeste.

Av. João Lopes Meireles, Paracuru-CE.

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuvas em pelo menos 41 municípios no intervalo entre as 7h deste domingo (5) e as 7h desta segunda-feira (6). Neste período de 24 horas, os maiores acumulados informados foram em postos pluviométricos de Paracuru com 106 milímetros e Caucaia (72,8 milímetros).

Em Fortaleza houve registros de precipitações nos postos pluviométricos na Água Fria (43,6 milímetros) e Messejana (19,6 milímetros). No Bairro Aerolândia, há ruas alagadas, o que causou transtorno a moradores do local e a motoristas que tentam passar pelo bairro.

Segundo a Funceme, essas chuvas são provocadas pela aproximação de pequenas áreas de instabilidades que se formaram sobre o oceano Atlântico e ao leste do Nordeste. Essas áreas de instabilidades colaboram com chuvas passageiras na faixa litorânea e na macrorregião do Maciço de Baturité.


Previsão para os próximos dias





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Câmara aprova projeto de Bolsonaro que muda Código de Trânsito onde estende validade da CNH para 10 anos

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Texto foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto, que pode sofrer modificações


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o texto principal de projeto do Poder Executivo que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A matéria foi aprovada em primeiro turno por um placar de 353 votos sim contra 125 não. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto, que pode sofrer modificações.

O texto, aprovado na forma de um substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração, segundo a Agência Câmara.

A atual validade da CNH de 5 anos fica mantida apenas para condutores com mais de 50 anos. Àqueles com idade inferior, a idade foi estendida pelo projeto para 10 anos. A exigência de renovação a cada três anos passa a ser apenas para motoristas a partir de 70 anos, e não mais a partir dos 65 anos, ainda segundo a agência de notícias.

O texto, que ainda pode ser alterado no decorrer da análise de emendas a serem votadas separadamente, prevê ainda a renovação a cada 5 anos para os que exercem a atividade remunerada de condutores.

Entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, o projeto foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, por considerarem que flexibiliza as regras de trânsito em um país já marcado por altos índices de acidentes.

Fonte: O Povo


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Marinha alerta para ondas de até 3.5 metros no litoral do Ceará neste fim de semana

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De acordo com documento divulgado nesta quinta-feira, 18, análise do Centro de Hidrografia Marinha (CHM) afirma que a causa da altura das ondas é a "intensificação dos ventos alísios"

Nota emitida pela Marinha do Brasil alerta para ondas entre 3 e 3.5 metros de altura no litoral do Ceará, na região a Leste do município de Beberibe entre a noite desta sexta-feira, 19, e a noite do domingo, 21. Conforme a Diretoria de Hidrografia e Navegação, uma "agitação marítima" poderá provocar fortes ondas entre o Rio Grande do Norte, a Oeste da cidade de Touros e a região de Beberibe.

De acordo com documento divulgado nesta quinta-feira, 18, análise do Centro de Hidrografia Marinha (CHM) afirma que a causa da altura das ondas é a "intensificação dos ventos alísios". A Marinha atenta para que navegantes consultem as informações meteorológicas antes de entrar no mar e pede que seja feita "ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio".

Informações meteorológicas podem ser visualizadas em site da Marinha, na seção sobre "Avisos de Mau Tempo" e também na página "Serviço Meteorológico Marinho" no Facebook. O aplicativo "Boletim do Mar" para celulares também dispõe destas informações.

Fonte: O Povo


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A Prefeitura de Paracuru já recebeu mais de 2 milhões de reais para usar no combate ao coronavírus

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De acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União a Prefeitura de Paracuru já recebeu do governo federal o valor de R$ 2.019.611,93 (dois milhões, dezenove mil seiscentos e onze reais e noventa e três centavos).

Tabela de dados

De acordo com a Tabela de dados obtida no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União o Fundo Municipal de Assistência Social recebeu uma cota no valor de R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais). Também para serem gastos no enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus. 

O Ministério da Saúde no mês 03 de 2020 repassou o valor de R$ 99.615,84 (noventa e nove mil seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) a Secretaria de Saúde do Município de Paracuru. No mês seguinte, mês 04 de 2020, foi repassado o valor de R$ 198.380,55 (cento e noventa e oito mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). Já no mês 05 de 2020 foi repassado do governo federal ao município o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no mesmo mês também foi repassado o valor de R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais) desta vez destinados ao fundo municipal de Assistência Social. No mês 06 de 2020 foi destinado um valor de R$ 1.176.865,54 (um milhão cento e setenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), novamente repassados ao Fundo municipal de Saúde. Totalizando um valor de R$ 2.019.611,93 (dois milhões dezenove mil seiscentos e onze reais e noventa e três centavos) recebidos do governo federal para o município investir no combate ao coronavírus. 

Carol Bernardo

Ainda de acordo com documento disponibilizado em uma publicação da Vereadora Carol Bernardo em suas redes sociais na tarde deste domingo 07/06. O Deputado Federal Domingos Neto (PSD-CE) destinou ao município de Paracuru-CE uma verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para serem investidos no combate e enfreamento ao COVID-19.

''Informei a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores que a destinação dos recursos por mim indicados deverá ser aplicada, exclusivamente, para o combate ao coronavírus.''
 Disse o Deputado Federal Domingos Neto.

Documento

A outra informação é sobre o Auxílio Federativo de 23 Bilhões que será rateado entre os municípios do Brasil. A Lei foi sancionada no dia 27 de maio de 2020 e o recurso ainda não chegou nas Prefeituras, mas o município de Paracuru está cotado para receber o valor de R$ 2.897.971,57 (dois milhões oitocentos e noventa e sete mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos). De acordo com dados obtidos no site da CNM - Confederação Nacional de Municípios.

Tabela

O valor será repassado em 4 vezes. Desses 23 Bilhões, 3 bilhões serão destinados para ações de combate e os outros 20 bilhões para compensar os município pelas perdas de receitas causadas pelo COVID-19.

Moradores de Paracuru reclamam diariamente nas redes sociais da falta de testes rápidos disponíveis no único hospital do município, que por sinal não tem respiradores ou UTI disponível para atender os casos mais graves da doença.

Por: Mídia On-line.

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Fluxo de pessoas em shoppings de Fortaleza não deve ultrapassar 30% da capacidade do empreendimento, diz decreto

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Decreto publicado ontem (6) no Diário Oficial do Estado estabelece dois dias para que os estabelecimentos apresentem protocolo de funcionamento com medidas de segurança.



Com o início da fase 1 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais do Estado, nesta segunda-feira (8), os shoppings de Fortaleza começam a reabrir, mas respeitando protocolos sanitários para prevenir a disseminação do coronavírus. Conforme decreto publicado no fim da noite de sábado (6) pelo Governo do Ceará, os shoppings da Capital devem restringir o fluxo de pessoas a 30% da capacidade total do empreendimento.

O texto também estabelece que os shoppings terão que submeter à Secretaria da Saúde em até 48 horas a partir da publicação do decreto um protocolo de funcionamento com medidas de segurança para evitar a proliferação do coronavírus, "em especial prevendo a forma de controle do quantitativo máximo de pessoas e veículos", diz o decreto estadual.

Além disso, os shoppings devem funcionar no horário de 12h às 20h, de segunda a domingo.

Shoppings de Fortaleza deverão seguir regras estabelecidas pelo governo para a reabertura — Foto: José Leomar/Sistema Verdes Mares.


A ultima semana foi de preparação dos empreendimentos para o início de mais uma etapa do plano de reabertura. Entre as estratégias adotadas pelos shoppings para a nova etapa está, além do uso obrigatório de máscaras, a aferição de temperatura, limitação de acesso aos espaços e redução das vagas de estacionamento.

Em live realizada em sua página oficial, o governador Camilo Santana confirmou que Fortaleza segue para a fase 1 da retomada das atividades. Na etapa, que será iniciada amanhã (8), está permitido o funcionamento de comércios e shoppings e serviços de contabilidade, auditoria e advocacia. A continuidade do avanço do plano até a sua última fase, porém, dependerá do ritmo de disseminação do coronavírus nas próximas semanas.
"Para que a gente possa avançar nas outras fases, depende muito do comportamento das empresas, mantendo o rigor dos protocolos, os cuidados de higienização, e também das pessoas, que só saiam de casa em extrema necessidade", pontuou Camilo Santana.

Decreto estabelece regras para funcionamento de condomínios no Ceará

Os condomínios residenciais no Ceará devem adotar normas mínimas de segurança para evitar a proliferação do coronavírus, de acordo com decreto publicado no sábado (6) no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o governo estadual lista diretrizes para que condomínios verticais e horizontais adotem



Dentre as orientações direcionadas aos condomínios publicadas no decreto estão a "preservação do distanciamento social mínimo entre moradores quando do uso das áreas e equipamentos comuns" e a "intensificação da limpeza dos locais e equipamentos de uso comum, em especial após cada utilização".


O decreto também diz que deve ser disponibilizado álcool, em especial em gel, nos espaços comuns para uso pelos empregados e moradores do condomínio. Os empreendimentos devem também definir o número máximo de pessoas que poderão usar simultaneamente espaços e equipamentos, evitando aglomerações.

Ainda de acordo com o decreto, a direção deve proibir festas ou eventos de qualquer natureza com aglomerações de pessoas e o uso de academias fica vedado. Para condomínios preponderantemente de temporada, permanece a vedação total quanto ao uso das áreas de lazer.


Fase 1 do plano de retomada

Na primeira fase do plano de retomada da economia no Ceará está permitido o funcionamento dos serviços de contabilidade, auditoria e advocacia, além do comércio e shoppings. A continuidade do avanço do plano até a sua última fase, porém, dependerá do ritmo de disseminação do coronavírus nas próximas semanas.
"Para que a gente possa avançar nas outras fases, depende muito do comportamento das empresas, mantendo o rigor dos protocolos, os cuidados de higienização, e também das pessoas, que só saiam de casa em extrema necessidade", disse Camilo Santana.

A capital Fortaleza segue como líder nos números do Sars-Cov-2, com mais de 27 mil diagnósticos positivos e 2.450 mil mortes de pacientes contaminados. Sobral, Caucaia, Maracanaú - cidades com maior número de casos, além de Fortaleza -, e outras quatro cidades estão em regime de lockdown desde segunda-feira (1°), para diminuir a curva de contaminação do novo coronavírus.

O plano de reabertura da economia na capital envolve mais três fases, além da primeira que tem início amanhã. Cada uma possui 14 dias e amplia a quantidade de atividades econômicas em funcionamento assim que é instalada. Casos os critérios de controle da doença não apresentem tendência de queda, a reabertura estaciona ou retrocede.

Veja abaixo a previsão de abertura de atividade em casa fase:


Fase 1


Fase 2


Fase 3


Fase 4


Primeira, Segunda, Terceira e Quarta fase do plano de retomada econômica do Ceará. — Foto: Governo do Ceará

FONTE: G1-CE

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“Vivo o racismo todos os dias, até na magistratura”: juíza de Paracuru relata preconceitos

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Bruna Rodrigues, de 33 anos, é natural de São Paulo, e vive no Ceará há seis anos, desde que se tornou juíza de Direito – e percebeu a presença do racismo em todas as esferas


Legenda: Bruna Rodrigues, de 33 anos, se tornou juíza de Direito e continua a viver o racismo em todas as esferas.

A ficha de que a sujeição à violência estava na própria pele só caiu para Bruna Rodrigues, 33, quando ela se tornou juíza de Direito. Natural de São Paulo e oriunda “de uma família humilde, com todas as dificuldades inerentes a quem teve que estudar em escola pública”, a magistrada é titular da Vara Única de Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza, e confessa ter imaginado que a profissão blindaria os ataques racistas – mas segue vivenciando situações de violência.

“Pensei que, quando me tornasse juíza, não passaria mais por situações racistas, que isso era atrelado às condições sociais e financeiras. Foi uma ilusão. Mesmo hoje, estando na maior classe social e tendo um dos melhores salários do País, vivo o racismo todos os dias, inclusive no exercício da magistratura. É algo visual, é de cor, é a pele. A pessoa pode ser pobre ou rica: ela é negra”, sentencia Bruna.

Apesar da firmeza necessária para lidar com as discriminações diárias, a juíza reconhece que o cenário é cansativo. “O ser humano comporta vários papéis: a Bruna juíza, a mãe, a filha. Em todas o racismo dói do mesmo jeito, mas hoje sei como me portar. Num episódio no Fórum, um advogado chegou pra falar com a juíza: indicaram que era eu, e ele continuou perguntando pela juíza. Fiquei estarrecida, mas minha reação foi respondê-lo da forma mais técnica possível. Obrigo o racista a enxergar que eu estou na escala de poder. A visão dele é tão ofuscada pela cor da pele que só enxerga uma pessoa negra, e não a juíza a quem deve respeitar”, frisa Bruna.

Para ela, por outro lado, ocupar uma posição tão importante no Poder Judiciário é também uma forma de inspirar outros pretos e pretas e contribuir para a derrocada do racismo estrutural. “Estava no meu gabinete e chegou uma mulher com a filha negra de 8 anos, que sofreu bullying na escola. Disseram que ela não poderia ser nada por ser ‘escura’, e ela ficou o dia inteiro tomando banho e passando talco pra clarear a pele. Abri a porta e ela me olhou muito impactada, paralisada, não andava. Chamei ela, elogiei, e ela perguntou: 'você que é a juíza?' Quando confirmei, ela virou pra mãe e disse 'olha, mãe, ela tem a cor igual à minha!' Representatividade importa", emociona-se a magistrada.

“Isso me tocou profundamente, porque me vi nela. Vi que a situação persiste, e ainda mais grave. Na minha época, tinha bullying, mas as crianças não reagiam como hoje. Fiquei pensando na seriedade disso. Negros precisam ver outros negros em outras escalas de poder”.
A mudança dessa chaga social que ainda subjuga, conforme avalia Bruna, é que se proporcione que negros e negras como ela alcancem altas escalas de poder. “É preciso buscarmos essa legitimidade, pra que isso passe a ser algo normal. E como isso vai ser feito? Por meio de uma ação estatal. O Estado precisa ter políticas, ações afirmativas".

Outro fator fundamental é o reconhecimento dos privilégios por parte da classe branca. “O primeiro passo é a sociedade reconhecer: sim, nós somos racistas. Existe uma dificuldade no ser humano em ser sincero quanto a isso. Acredito que num futuro ainda distante isso vai mudar. As ações que tomamos hoje não terão frutos para nós, mas para as gerações futuras”, finaliza.

FONTE: Diário do Nordeste

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Enem 2020: participantes poderão optar por versão online da prova

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Inscrições para o exame começam na próxima segunda-feira (11)

As inscrições para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (11) e se estendem até 22 de maio. O cadastro pode ser feito exclusivamente por meio da página oficial disponibilizada.

A novidade para este ano é a aplicação da prova em duas modalidades: impressa e digital. A versão tradicional, feita de forma similar aos outros anos, está prevista para acontecer em 1º e 8 de novembro. A variação digital acontece um pouco mais à frente, em 22 e 29 de novembro.

Vale lembrar que o participante que solicitar a aplicação da prova tradicional, ou seja, impressa, não poderá alterar para a versão digital. Após concluir o processo, não será possível mudar a escolha.
A estrutura das duas provas será a mesma. Serão quatro exames objetivos, constituídos por 45 questões cada um, além da realização de uma redação. A escolha das questões de língua estrangeira é feita no momento da inscrição. O participante pode optar pelo inglês ou espanhol.

Inscrição


Como uma das novas medidas para este ano, o indivíduo deverá incluir obrigatoriamente uma foto atual no sistema. Esse procedimento será necessário para garantir a identificação do participante no momento de realização da prova. A taxa para a edição de 2020 será de R$ 85 e deve ser paga até 28 de maio.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadram nas normas do edital para a isenção da taxa de inscrição, não serão cobrados. A regra vale tanto para a aplicação presencial quanto para a modalidade digital do exame.
A isenção está garantida para candidatos que estejam cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública ou que sejam bolsistas integrais em instituições privadas. Além disso, inscritos no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário ou renda familiar mensal de até três salários mínimos também não precisarão pagar para realizar a prova.
A gratuidade deve aparecer automaticamente no ato da inscrição. Vale lembrar que o prazo para solicitação da isenção se encerrou em abril, com a divulgação dos resultados no dia 24. Estudantes que tiveram a isenção negada, puderam recorrer da decisão. 



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Cai liminar que suspendia contrato de administração do hospital de campanha do PV

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O Tribunal de Justiça não identificou prejuízos ao patrimônio público na contratação da empresa paulista


O Tribunal de Justiça do Ceará derrubou, nesta quinta-feira (16), liminar que suspendia o contrato entre a prefeitura de Fortaleza e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (APDM) para gerir o hospital de campanha para o tratamento de pessoas infectadas pela covid-19, o novo coronavírus, no estádio Presidente Vargas.  
A juíza Cleiriane Lima Frota havia acatado, na quarta-feira (15), ação popular que pedia a interrupção do vínculo por supostas irregularidades na empresa contratada pela gestão municipal. 
Em decisão nesta quinta, o desembargador Washington Araújo, presidente do TJCE, derrubou a decisão anterior ao argumentar que a empresa não foi impedida pelos órgãos de controle de fazer contratações com o setor público, e que não há, portanto, comprovação de inidoneidade por parte da contratada. 
Na decisão, o magistrado afirma que não há indício de lesão ao patrimônio público na contratação da Associação tendo em vista que a única empresa local que teria aceitado assumir o equipamento obteve nota inferior à empresa paulista. 
"Mostra-se, portanto, temerário, sobretudo diante do atual quadro de emergência e calamidade pública e considerando a necessidade de mão-de-obra especializada para lidar com o ineditismo violento da covid-19, suspender a contratação sub judice ao aguardo de avença com entidade que pode não se mostrar à altura do desafio", diz trecho da decisão.  
Defesa 
Em sua defesa, a prefeitura de Fortaleza argumentou, no recurso, que a suspensão do contrato causa "grave lesão à saúde pública e à ordem administrativa" em meio ao cenário de pandemia. A administração municipal argumentou ainda que foram convidadas treze instituições da Capital para formalizar o contrato com o município, mas apenas um manifestou interesse.  
A Prefeitura, no entanto, relatou à Justiça que a Associação Paulista recebeu nota melhor para a condução da gerência do hospital em comparação com a empresa local ao utilizar os critérios de técnica e preço. 
Cenário  
O hospital provisório deve custar R$ 4 milhões para a construção. O contrato objeto da ação judicial, no entanto, tem previsão máxima de empenho de R$ 95,9 milhões. Segundo a gestão municipal, o custo esperado para operação do hospital é de R$ 36 milhões em quatro meses. O restante do valor é uma reserva de contingência caso seja necessária a aquisição de equipamentos, extensão do prazo de funcionamento ou adaptação da estrutura para leitos de UTI.   
A data marcada para a inauguração da unidade é segunda-feira, dia 20.  Pela quantidade de casos, a Capital enfrenta problemas para disponibilizar leitos para atendimento das vítimas.

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Caixa divulga calendário para pagar auxílio de R$ 600 nesta segunda

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Trabalhadores informais que não tenham nenhum tipo de cadastro poderão se inscrever pelo aplicativo para receber o benefício duranta três meses


A Caixa Econômica Federal vai divulgar nesta segunda-feira (6) os procedimentos e o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 mensais. Aplicativo que estará disponível na terça-feira (7) deverá viabilizar o cadastro e o pagamento para os trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores que não estão registrados em nenhuma base de dados do governo federeal.

Para quem não sabe se está no Cadastro Único para programas sociais, o aplicativo também servirá como consulta, bastando colocar o número do CPF.
O acesso será pelo celular ou pelo computador para a realização da chamada "autodeclaração". O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda emergencial.
O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa receber os dados dos beneficiários. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

Bolsa Família
Beneficiários do Bolsa Família não precisam se inscrever no aplicativo. Eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda emergencial, optando pelo valor mais vantajoso
A Caixa também lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda emergencial. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

"Coronavoucher"
Apelidado de "coronavoucher", o pagamento será feito durante três meses para diminuir os impactos da pandemia de coronavírus na população de renda baixa. A ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e mães que são chefe de família (família monoparental).

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Quem tem direito ao benefício:
- Trabalhador informal, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhador com  contrato intermitente que estiver inativo.
- Pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Mães chefes de família (sem marido ou companheiro).


Quanto cada família vai receber:
- O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.

- A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil.
- Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família.
- Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior.


Os requisitos para receber o benefício:
- Ser maior de 18 anos de idade.
- Não ter emprego formal.
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.


O interessado deverá cumprir uma dessas condições:
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI).
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
- Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo aplicativo da Caixa.


Como será o pagamento
- O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.
- Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.
- A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos.
- A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS.
- Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios.

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